Áreas de atuação

Direito Ambiental

especialistas: Ademir Perez, Ademir Perez Júnior e Rodrigo Perez Martinez

O direito ambiental é uma disciplina jurídica que surgiu como resposta às crescentes preocupações com os danos ambientais decorrentes das atividades humanas. Seu objetivo primordial é regular as relações entre a sociedade e o ambiente natural, estabelecendo regras e diretrizes que visam garantir a preservação dos recursos naturais, a qualidade do ar, da água e do solo, bem como a conservação da biodiversidade.

Nesse contexto, o direito ambiental desempenha um papel fundamental na busca pelo equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental. Por meio de leis, regulamentos e instrumentos jurídicos, ele estabelece normas para a utilização responsável dos recursos naturais, a prevenção e controle da poluição, a gestão adequada dos resíduos, a proteção das áreas de preservação e a promoção da educação ambiental.

Além disso, o direito ambiental engloba também a responsabilização daqueles que causam danos ao meio ambiente. Ele busca identificar os responsáveis por práticas prejudiciais à natureza e estabelece medidas de reparação, punição e prevenção, visando desestimular condutas que possam comprometer a saúde do planeta.

No âmbito internacional, o direito ambiental ganhou destaque, com a celebração de acordos e convenções que visam a cooperação global na proteção do meio ambiente, como o Acordo de Paris sobre mudanças climáticas.

Nossa equipe de advogados especializados em direito ambiental está pronta para oferecer orientação e assistência jurídica nessa área tão relevante. Estamos comprometidos em ajudar indivíduos, empresas e organizações a compreender e cumprir as leis ambientais, além de proteger seus direitos e interesses em questões relacionadas ao meio ambiente.

Convidamos você a explorar nosso site, conhecer nossos serviços e entrar em contato conosco para obter mais informações ou agendar uma consulta. Juntos, podemos contribuir para a preservação do nosso planeta e a construção de um futuro mais sustentável.

Direito Securitário

especialistas: Rodrigo Perez Martinez e Ademir Perez Júnior

O direito securitário abrange um conjunto de normas e princípios que regulam as atividades relacionadas aos contratos de seguro. Seu objetivo é garantir a segurança jurídica, equilibrando os interesses das partes envolvidas e promovendo a proteção dos segurados em situações de risco e sinistro.

Nesse contexto, o direito securitário abrange diversas áreas, como seguros de vida, saúde, automóveis, propriedades, responsabilidade civil, entre outros. Ele estabelece as bases legais para a celebração dos contratos de seguro, define os direitos e deveres das partes envolvidas, as coberturas oferecidas, as exclusões de cobertura e os procedimentos para a regulação e liquidação dos sinistros.

Além disso, o direito securitário também trata de questões relacionadas à regulação e supervisão do setor segurador, envolvendo órgãos reguladores e a legislação específica que visa garantir a solidez e a estabilidade do mercado de seguros.

TRABALHISTA

especialistas: Ademir Perez Júnior e Aline Moraes Perez Fuscaldo

A demissão por justa causa é um dos temas mais sensíveis no Direito do Trabalho, pois gera impactos financeiros e profissionais para o trabalhador. Muitas vezes, o empregado demitido tem dúvidas sobre seus direitos e se a decisão do empregador foi realmente correta. O Direito do Trabalho no Brasil é fundamentado em normas e princípios que buscam equilibrar a relação entre empregadores e empregados, garantindo proteção ao trabalhador sem inviabilizar a atividade empresarial. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece regras claras sobre contratação, jornada, remuneração, benefícios e desligamento, incluindo as hipóteses de demissão por justa causa.

Essa forma de desligamento ocorre quando o empregador decide dispensar o empregado devido a uma falta grave, conforme previsto no artigo 482 da CLT. Situações como ato de improbidade, insubordinação, abandono de emprego, embriaguez habitual e assédio podem justificar essa decisão. No entanto, para que a justa causa seja aplicada corretamente, a empresa precisa seguir um conjunto de procedimentos legais e garantir que a punição seja proporcional ao ocorrido.

Ao ser dispensado por justa causa, o trabalhador perde direitos como aviso prévio, multa de 40% do FGTS, seguro-desemprego e 13º proporcional, mas ainda pode receber saldo de salário pelos dias trabalhados e férias vencidas com adicional de 1/3. Se houver indícios de que a penalidade foi aplicada de maneira indevida, o trabalhador pode recorrer judicialmente, buscando a reversão da justa causa e o recebimento das verbas rescisórias devidas.

Um advogado trabalhista pode avaliar o caso, orientar sobre os direitos do trabalhador e tomar as medidas cabíveis para contestar a decisão do empregador. O tempo para recorrer é limitado, por isso, agir rapidamente é essencial para garantir os direitos do empregado.

Estamos prontos para oferecer suporte jurídico personalizado e soluções eficazes em questões trabalhistas, assegurando que seus direitos sejam preservados e garantindo a melhor estratégia para sua situação.