Incêndios e Queimadas: nem sempre o autuado tem culpa

Todo ano, principalmente em épocas de estiagem, aumentam os casos de incêndios e queimadas em áreas rurais e periurbanas. Quando o fogo atinge propriedades privadas, o órgão ambiental frequentemente lavra autos de infração e multas, mesmo sem provas de que o proprietário tenha sido o responsável.

O que muitos não sabem é que, no Direito Ambiental, a responsabilidade administrativa não é automática. É essencial comprovar nexo de causalidade, ou seja, que a conduta do autuado gerou o dano. Em muitos casos, o fogo vem de terceiros, vizinhos, estradas ou até de causas naturais, e o proprietário acaba sendo injustamente punido.

Nosso escritório atua com defesas administrativas e judiciais em casos de multas ambientais por queimadas e incêndios, produzindo provas técnicas, laudos e pareceres que demonstram a ausência de culpa.
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Podemos anular a multa ou reduzir seu valor, com base em critérios legais e técnicos.